A aplicação do Princípio da Insignificância nas Cortes Superiores
No Estado democrático o Direito não deve se ocupar de todas as coisas e atos, eis que, além de impraticável, levaria ao regime totalitarista, tal característica é a fragmentariedade. Nessa seara, a fragmentariedade se mostra salutar ao Direito Penal, o qual prevê como pena a retirada da liberdade humana, bem jurídico de inquestionável valia, que só poderá ocorrer quando o bem jurídico atingido for tão...
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