Colisão e Restrição a Direitos Fundamentais
Todo Direito Fundamental tem uma forma, que de um lado apresenta-se através de uma dimensão subjetiva e de outro pela dimensão objetiva. Em relação à dimensão subjetiva, tem-se em mente o Direito Subjetivo em Sentido Estrito que nada mais é para o direito do que a relação de pertinência de algo a alguém, como por exemplo, a relação de pertinência de crença religiosa a dado...
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A aplicação do Princípio da Insignificância nas Cortes Superiores
No Estado democrático o Direito não deve se ocupar de todas as coisas e atos, eis que, além de impraticável, levaria ao regime totalitarista, tal característica é a fragmentariedade. Nessa seara, a fragmentariedade se mostra salutar ao Direito Penal, o qual prevê como pena a retirada da liberdade humana, bem jurídico de inquestionável valia, que só poderá ocorrer quando o bem jurídico atingido for tão...
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